Da redação
O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1.326/2025, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de agentes de segurança dos ex-territórios. Aprovação da Câmara dos Deputados ocorreu em 26 de março.
A MP prevê aumentos acumulados de 19,6% a 28,4% para PMs e bombeiros do DF. Para agentes dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, em duas parcelas. Na Polícia Civil do DF, os percentuais vão de 24,43% a 27,27%, também em duas etapas. O auxílio-moradia também será atualizado.
Para viabilizar os reajustes, a proposta extingue 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. As demais despesas ficarão a cargo do Fundo Constitucional do DF. A medida foi analisada por comissão mista instalada em 3 de março, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto foi aprovado, com modificações, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
A pauta também inclui o Projeto de Lei 4.278/2025, que cria cargos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife e abrangência em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O projeto prevê três cargos de desembargador, 57 cargos de analista e técnico judiciário, cargos em comissão e funções comissionadas nos gabinetes. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Outro item em análise é o Projeto de Decreto Legislativo 380/2021, que aprova acordo científico entre Brasil e Tunísia, assinado em 2017. O acordo prevê intercâmbio de pesquisadores, programas conjuntos e troca de informações, com regras sobre uso de tecnologias, patentes e elaboração de relatórios. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou a importância da cooperação para a internacionalização e inovação institucional brasileira.
