Da redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou o governo de Ibaneis Rocha a utilizar um terreno avaliado em R$ 2,3 bilhões como parte do plano de reforço financeiro do Banco de Brasília (BRB). A decisão beneficia a estatal Terracap, proprietária da área conhecida como “Gleba A”, localizada na região da Serrinha do Paranoá, apontada como o imóvel mais valioso entre os que o governo pretende usar para levantar recursos para o banco.
A autorização foi concedida pelo vice-presidente em exercício do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, que derrubou uma liminar da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. A medida liminar havia sido determinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, que considerou a área ambientalmente sensível e vetou sua utilização até uma análise mais detalhada.
Segundo o juiz Maroja, a Serrinha do Paranoá possui relevância ecológica por abrigar nascentes, vegetação do Cerrado e ter papel importante no ciclo da água do Lago Paranoá.
Ao liberar o uso do terreno, Belinati argumentou que a possibilidade de venda da área não representa necessariamente risco de dano ambiental, já que as restrições ambientais permaneceriam em vigor. Para o desembargador, impedir o governo de realizar a operação fere a liberdade de escolha política e mantém o BRB em “permanente instabilidade”, agravando sua crise financeira.
O governo do Distrito Federal pretende usar bens públicos, especialmente o terreno da Serrinha do Paranoá, o mais valioso do pacote, para recompor o caixa do BRB.
