Da redação
Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal terão suas carreiras reorganizadas com a publicação da Lei 15.367/2026, divulgada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União. A norma traz a maior reestruturação de carreiras do Executivo em um mandato, segundo o Ministério de Gestão e Inovação, abrangendo mais de 20 temas ligados à gestão de pessoas e relações de trabalho no serviço público federal.
Entre as principais medidas, estão a criação de mais de 24 mil novos cargos para professores e técnicos e a implantação da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo, de nível superior, voltada ao suporte técnico e administrativo para políticas públicas. A lei prevê ainda a reorganização de 66 cargos atualmente dispersos em diversos planos e a criação de 1,5 mil cargos superiores.
Na área administrativa, a lei transformou 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesas. O impacto orçamentário estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024, o que corresponde a cerca de 1,5% das despesas federais com pessoal.
Na educação, foi criado o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que irá reorganizar as funções e promover maior racionalidade administrativa sem novos gastos. A lei autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos, com ocupação gradual, fortalecendo a rede federal de ensino e contribuindo para a expansão da educação profissional e tecnológica pelo país.
A reorganização prevê ainda a modernização de cargos existentes e a transformação de funções consideradas obsoletas, em um esforço para tornar a administração pública mais eficiente e alinhada às demandas atuais.
