Da redação
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, questionou a possível discriminação de gênero no concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Segundo o órgão, das 440 vagas oferecidas em editais recentes, apenas 40 foram destinadas a mulheres, o que representa menos de 10% do total. O mesmo cenário se repetiu no concurso previsto para 2025, mantendo a desproporcionalidade entre candidatos homens e mulheres.
Diante desse quadro, o MPF enviou recomendação ao Exército para que, em até 90 dias, apresente um planejamento destinado a ampliar a quantidade de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx. A medida busca corrigir desigualdades identificadas nos últimos editais e promover equilíbrio e proporcionalidade na distribuição das vagas nos próximos cinco anos.
A recomendação foi feita após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que buscava uma solução consensual para o caso. Durante o processo, o Exército alegou que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa em implementação gradual, mas admitiu não ter planejamento para expandir a oferta feminina nos cursos de formação de oficiais das Armas, material bélico ou serviço de Intendência.
A EsPCEx fica em Campinas (SP) e oferece curso de um ano aos aprovados; após essa etapa, os alunos seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), onde estudam por mais quatro anos para formação oficial.
No documento, o MPF argumenta que a restrição de acesso com base no gênero fere a Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres e proíbe critérios de admissão discriminatórios. O órgão destaca ainda que o Brasil é signatário de convenções internacionais que asseguram igualdade de oportunidades no serviço público.
