Da redação
Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na segunda-feira (06/04), os Estados de Goiás e Tocantins concordaram em suspender até 22 de junho a Ação Cível Originária (ACO) 3734, referente a disputa de limites territoriais. O ministro Cristiano Zanin mediou o acordo, estabelecendo a formação de um grupo de trabalho técnico conjunto para realizar estudos sobre a linha divisória entre os estados.
Nesse período, os serviços públicos prestados à população local seguirão normalmente, sem alterações. Uma nova audiência de conciliação foi agendada para o mesmo dia do término da suspensão, quando devem ser apresentados os resultados do estudo técnico.
O Estado de Goiás foi representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), com a presença do procurador-geral Rafael Arruda, o subprocurador-geral do Contencioso Alexandre Gross, além dos procuradores Alerte Martins e Túlio Ribeiro.
Na ação, Goiás pede que o Tocantins desocupe cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) ao norte do município de Cavalcante, região conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, atualmente sob ocupação tocantinense, que oferece serviços públicos e implantou um portal turístico no Complexo do Prata, área apontada pela PGE-GO como de domínio goiano.
Segundo a PGE-GO, a divergência decorre de um erro na Carta Topográfica São José, de 1977, produzida pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, que confundiu o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino, alterando os limites. O pedido de Goiás é baseado em relatório técnico do Instituto Mauro Borges (IMB), que analisou mapas, decretos e legislações antigas sobre a divisão territorial da região.
