Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, 10, o julgamento da lei de Santa Catarina que proíbe a implementação de cotas étnico-raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias financiadas pelo estado. A análise será feita no plenário virtual da Corte e está prevista para se estender até 17 de abril.
A legislação em questão foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e posteriormente sancionada pelo governador. A norma impede a adoção de políticas de cotas voltadas para grupos étnicos e raciais nas instituições de ensino superior que recebem recursos estaduais.
O julgamento do STF terá impacto direto sobre a política de ações afirmativas no acesso ao ensino superior em Santa Catarina. Se a lei for considerada constitucional, a prática das cotas nessas universidades pode ser barrada. Caso contrário, a norma pode ser invalidada pela Corte, abrindo caminho para a retomada das cotas no estado.
O processo ocorre em ambiente virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente ao longo do período estipulado para o julgamento. A decisão final será divulgada após o término da votação eletrônica, no dia 17 de abril.
O resultado do julgamento pode ter repercussão nacional, ao estabelecer entendimento do STF sobre a constitucionalidade de leis estaduais que restringem políticas de cotas raciais em universidades.
