Da redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concedeu prazo de cinco dias para que o Banco de Brasília (BRB) esclareça possíveis irregularidades no edital de locação de imóvel para o Arquivo Central da instituição. A decisão foi tomada após análise de representação que aponta falhas no chamamento público.
Segundo o TCDF, mesmo com as informações do BRB sobre ajustes no edital e prorrogação de prazos, é necessário aguardar manifestações do banco antes de decidir sobre a suspensão do processo. Como medida cautelar, o tribunal determinou que o resultado da licitação não seja homologado ou divulgado até nova decisão da Corte.
A representação levanta dúvidas sobre a contratação, destacando a ausência de comprovação do custo-benefício, a falta de critérios claros para escolha do imóvel, inconsistências no edital e problemas nos procedimentos de recebimento das propostas.
Há ainda questionamentos sobre a segurança e o sigilo das propostas recebidas por e-mail e a inexistência de critérios objetivos para visitas técnicas aos imóveis ofertados.
O imóvel a ser locado deverá abrigar o acervo do banco, cumprir exigências legais e estar alinhado ao planejamento estratégico do BRB.
