Com origem nos debates estratégicos promovidos durante o Movimente, iniciativa estabelece meios para ampliar o acesso a crédito e estruturar um ambiente de negócios mais inclusivo no DF
Uma solenidade realizada no Centro de Eventos Brasil 21, na noite desta quarta-feira, 8 de abril, marcou a sanção do Projeto de Lei (PL) nº 2.209/2026. O texto, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na segunda quinzena de março, institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal. A iniciativa visa gerar inclusão produtiva, renda e independência financeira às mulheres da capital, por meio do acesso facilitado a linhas de crédito, capacitação e oportunidades de qualificação e crescimento profissional.
O texto da legislação é de autoria dos deputados Wellington Luiz, Dayse Amarílio, Doutora Jane, Jaqueline Silva e Paula Belmonte e tem como origem os debates do Movimente 2026, evento idealizado pelo Sebrae no Distrito Federal nos dias 3 e 4 de março deste ano e que reuniu líderes, parlamentares e especialistas para articular políticas públicas de transformação social. Na ocasião, uma minuta do projeto foi entregue ao presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que articulou com os demais deputados a redação final do texto.
Os parlamentares concluíram a nova legislação com foco em micro e pequenas empreendedoras que atuam tanto na área urbana quanto rural do DF, priorizando grupos em maior vulnerabilidade, como mães solo e atípicas, vítimas de violência, mulheres negras e empreendedoras acima de 50 anos.
A redação do PL também estabelece diretrizes de crédito mais favoráveis do que as praticadas pelo mercado convencional, incluindo taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência estendidos e a simplificação de garantias. Os recursos poderão ser aplicados tanto no suporte ao dia a dia da empresa, como capital de giro, quanto na aquisição de equipamentos e modernização das operações.
Além de viabilizar o suporte financeiro, a legislação condiciona o acesso ao crédito à apresentação de um plano de negócios estruturado e à realização de atividades de qualificação técnica em assuntos como gestão empresarial, educação financeira, marketing, liderança de equipes e até preparação para exportação e participação em licitações públicas.
A diretora superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Rose Rainha, celebrou a realização da solenidade e destacou a celeridade do Poder Legislativo, que debateu e aprovou a matéria em apenas 13 dias após o recebimento da proposta técnica durante o Movimente 2026. “Sinto uma alegria imensa hoje. Entregamos uma minuta elaborada por nossos técnicos, com um olhar atento às políticas públicas e ao empreendedorismo feminino, e em menos de duas semanas a pauta avançou com prioridade total na Câmara Legislativa”, comentou.
Fonte: Agência Sebrae-DF
