Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta sexta-feira, 10, a retomada da emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo. O procedimento estava suspenso desde 24 de fevereiro devido a uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A medida faz parte da análise judicial sobre a validade da revisão da Lei de Zoneamento, sancionada este ano pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) após aprovação da Câmara Municipal. A Prefeitura e a Câmara recorreram da liminar, alegando graves prejuízos à ordem pública e econômica, além de defenderem a constitucionalidade da norma.
O Ministério Público, responsável pela ação, tenta reverter as alterações feitas no zoneamento. Segundo o órgão, houve irregularidades no processo legislativo, incluindo a inserção de emendas de última hora sem amplo debate público.
A revisão da lei ampliou as áreas aptas a prédios mais altos, medida que, segundo os parlamentares, visa intensificar a verticalização em regiões próximas a metrô, trens e corredores de ônibus, aumentando a oferta habitacional em áreas com infraestrutura de mobilidade.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que tais mudanças impactam trânsito, comércio, segurança e qualidade de vida, e criticou a ausência de estudos técnicos aprofundados. Já a Câmara Municipal destacou que a revisão da lei passou por “ampla divulgação prévia e participação popular”, contabilizando 38 audiências públicas, quando apenas duas seriam exigidas por lei.
