Da redação
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 5.646/2025, que estabelece regras específicas para o uso de drones em situações que representem ameaça à segurança pública, ao tráfego aéreo ou à integridade de pessoas. O texto, que segue para a Comissão de Segurança Pública (CSP), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para detalhar as ações das forças de segurança quanto ao uso desses aparelhos.
O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado com substitutivo apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI. Atualmente, a legislação não detalha procedimentos para interceptação, neutralização ou abate de drones, embora tais ações já sejam praticadas em áreas restritas por forças de segurança.
Além da possibilidade de abate, a proposta prevê alternativas menos invasivas, como interferência eletromagnética ou o controle remoto dos drones em casos de uso irregular. As instituições de segurança deverão definir os procedimentos, seguindo diretrizes da aviação civil e do controle do espaço aéreo brasileiro.
O relator Marcos Rogério destacou que a medida é necessária para responder à realidade do país, na qual o uso crescente de drones exige rápida reação das autoridades. “A burocracia pode tornar inefetivo o controle de ameaças no campo prático”, afirmou o senador.
O senador Sergio Moro (PL-PR) também manifestou apoio ao projeto, ressaltando a urgência de regulamentar a questão diante do avanço do uso criminoso da tecnologia. “Não podemos nos omitir diante do uso de drones que colocam em risco a segurança pública e a vida dos cidadãos”, declarou.
(Agência Senado — Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
