Da redação
A equipe econômica propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, equivalente a 0,5% do PIB, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15). Apesar do valor ambicioso, o governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que reduziria o superávit final para apenas R$ 8 bilhões. Caso confirmado, este será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022.
O superávit primário representa o saldo das contas do governo sem incluir os juros da dívida pública. Para 2024, a estimativa é de um superávit de apenas R$ 3,5 bilhões, mas com despesas fora do arcabouço fiscal, espera-se um déficit de R$ 59,8 bilhões. O novo arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (R$ 36,6 bilhões), permitindo até mesmo déficit primário caso haja frustração de receitas.
O alívio nas contas públicas se deve à inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União, dentro da meta fiscal, percentual superior ao mínimo de 10% determinado por emenda constitucional até 2036. Assim, as despesas fora da meta fiscal permanecem em R$ 57,8 bilhões, nivelando-se à projeção para 2026, numa tentativa de conter a deterioração das contas públicas.
Com limites definidos pelo novo arcabouço fiscal, os gastos federais poderão crescer até 2,5% acima da inflação ao ano até 2030. Em valores absolutos, o teto de despesas do governo federal será de R$ 2,541 trilhões em 2027, alcançando R$ 2,995 trilhões em 2030. Para o Executivo, os valores em 2027 serão de até R$ 2,441 trilhões, enquanto os demais Poderes terão um limite total de R$ 100,1 bilhões no mesmo ano.
O PLDO fixa as diretrizes para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas do governo só serão apresentados em 31 de agosto, quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) for enviado ao Congresso. As metas orçamentárias reforçam o desafio do próximo governo diante do cenário de restrições fiscais e crescimento econômico moderado.
