Da redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou, na quarta-feira (15), a sugestão legislativa que propunha a regulamentação do uso e do autocultivo de maconha no Brasil. Os senadores seguiram o relatório do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que destacou os efeitos nocivos da substância e a “inviabilidade prática” da fiscalização.
A sugestão (SUG 25/2020) foi apresentada pelo cidadão Diego B. ao portal e-Cidadania, recebendo mais de 20 mil apoios em um mês. A proposta autorizava o uso adulto e o cultivo de até 20 plantas por pessoa, com o objetivo de facilitar o acesso à cannabis sem recorrer ao mercado ilegal.
Em seu relatório, Girão discordou dos argumentos favoráveis à ideia, citando impactos negativos para a saúde pública, segurança e fiscalização estatal. Segundo ele, mesmo a permissão para o uso medicinal de produtos à base de cannabis é acompanhada de controle rigoroso. “Não há, em nenhuma hipótese, autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo”, afirmou o senador.
Durante a discussão, Girão disse que a proposta representa uma pequena parcela da sociedade e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de liberar o porte de pequenas quantidades de maconha. “Aqui no Senado a gente vai fazer o nosso papel, e nós estamos aqui rejeitando uma proposta de regulamentação”, declarou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apoiou o relatório, alertando para possíveis consequências negativas para crianças e jovens. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também saudou os “dados, números e evidências” apresentados por Girão, ressaltando que a maconha atual é geneticamente modificada e com alto potencial de dependência.
Fonte: Agência Senado
