Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta sexta-feira, 17, o julgamento sobre a validade de uma lei de Santa Catarina que proibia o uso de cotas raciais e outras ações afirmativas para ingresso de alunos, professores e técnicos em instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
Por unanimidade, o placar foi de dez votos a zero contra a lei catarinense. Os ministros entenderam que a legislação estadual é inconstitucional, pois vai contra diretrizes estabelecidas para promoção da igualdade racial no país.
A norma impedia a adoção de cotas raciais e de outras políticas afirmativas nas universidades e institutos estaduais, abrangendo desde o processo seletivo de estudantes até a contratação de servidores docentes e técnicos.
Com a decisão do Supremo, as instituições de ensino superior de Santa Catarina ficam autorizadas a implementar políticas de cotas e outras ações que promovam a inclusão e diversidade racial em seus quadros.
O julgamento reforça o entendimento do tribunal sobre a importância de ações afirmativas como instrumento de combate ao racismo estrutural e promoção da igualdade de oportunidades no ensino público superior.
