Da redação
Em pronunciamento nesta sexta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Senado enfrenta dificuldades para exercer suas prerrogativas, especialmente diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão defendeu maior iniciativa da Casa e destacou que cabe ao Senado investigar e afastar ministros da Corte em casos de crime de responsabilidade, criticando o que chamou de insegurança jurídica no país.
“Estamos aqui eleitos diretamente pelo povo para fazer leis, para fiscalizar o Executivo, e estamos encontrando dificuldades para fazer o nosso trabalho. O Brasil não era para estar passando por esse caos, por essa insegurança”, afirmou o senador no Plenário.
O parlamentar também mencionou o caso do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), alvo de críticas de ministros do STF após apresentar seu relatório na CPI do Crime Organizado. O relatório não foi aprovado na votação final e, posteriormente, o ministro do STF Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra Vieira, sob alegação de possível abuso de autoridade.
Girão avaliou que o episódio representa um ataque à imunidade parlamentar prevista na Constituição, condenando mudanças em regras sobre pedidos de impeachment de ministros do STF. Criticou ainda a concentração de poder e a falta de equilíbrio entre os Poderes.
“É inaceitável que o Senado permaneça inerte e subserviente a tantos abusos cometidos por ministros da Suprema Corte. A resposta mínima, diante desses ataques, é a admissão do primeiro processo de impeachment de um ministro do STF, antes que seja tarde demais e se torne irreversível a ditadura da toga no Brasil”, afirmou o senador.
(Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
