Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, na sexta-feira (17), a 11ª edição da “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais”. O lançamento foi conduzido pelo advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, que destacou o papel fundamental do documento na defesa da isonomia eleitoral. Segundo Roman, “a garantia da igualdade de oportunidades entre os candidatos é o que dá legitimidade ao processo eleitoral e fortalece a confiança da sociedade”.
Desde 2008, a cartilha orienta servidores e agentes públicos sobre restrições no uso de bens públicos, publicidade institucional e transferência de recursos durante as eleições. A edição deste ano traz atualizações relevantes para o pleito de 2026, com o objetivo de reforçar a blindagem das instituições.
A principal novidade é uma seção dedicada à Inteligência Artificial (IA), conforme estabelece a Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cartilha determina a obrigatoriedade de informar, de maneira explícita, quando conteúdos forem manipulados por IA em campanhas políticas. A regra vale para peças que influenciem o eleitorado, excetuando apenas ajustes técnicos de som e imagem.
Entre os novos tópicos, estão um capítulo exclusivo sobre ética pública, que aborda a participação de agentes em atos políticos e a promoção pessoal, além de diretrizes mais rígidas contra fake news. Outra orientação reforça que quem ocupa cargo eletivo não pode utilizar eventos oficiais como palanque, devendo participar de campanhas somente fora do expediente.
O guia completo e um podcast sobre o tema já estão disponíveis no portal da AGU. A cartilha busca facilitar o entendimento das normas e, segundo Izabel Vinchon, consultora da União, “garantir a liberdade de escolha do cidadão”.
