Da redação
O Projeto de Lei 2.619/2025, que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no Sistema Único de Saúde (SUS), será analisado pelo Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta define objetivos e diretrizes para as escolas, priorizando a formação, qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde.
No Brasil, existem mais de 50 escolas de saúde pública, ligadas à União, Estados, municípios ou centros universitários, atuando nas áreas de saúde pública e coletiva. O texto propõe a formalização de uma rede nacional dessas instituições, com o objetivo de promover cooperação técnica e pedagógica entre os entes federativos, além de incentivar o intercâmbio de conhecimento e inovação com o SUS.
O projeto ainda define as escolas como uma estratégia essencial para consolidar o sistema de saúde, destacando seu papel na formação de profissionais, na educação permanente em saúde, bem como na produção e disseminação de conhecimento comprometido com a saúde pública da população brasileira.
De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o projeto sustenta que as escolas desempenham função fundamental na qualificação da força de trabalho em saúde, na produção de conhecimentos e no desenvolvimento de tecnologias educacionais voltadas ao aprimoramento do SUS.
Solla argumenta, porém, que a ausência de um marco legal e de uma estrutura de articulação nacional tem limitado o potencial dessas instituições no país.
