Da redação
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos bloqueou, nesta sexta-feira (24), uma medida do presidente Donald Trump que suspendia pedidos de asilo de migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México. A decisão foi tomada pela Corte de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, com maioria do painel de três juízes.
Segundo o entendimento da maioria, a legislação migratória do país não autoriza o presidente a criar procedimentos sumários de remoção nem a suspender o direito de solicitar asilo, garantido por lei federal. A juíza J. Michelle Childs destacou que o Congresso não concedeu ao Executivo autoridade ampla para esse tipo de remoção.
Childs afirmou ainda que as normas do governo violavam regras existentes ao desconsiderar ritos legais de deportação previstos na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). Segundo ela, “a Proclamação e a Orientação são, portanto, ilegais na medida em que contornam os procedimentos de remoção da INA e deixam de lado leis federais”.
O juiz Justin Walker concordou, em parte, que o Executivo não pode privar migrantes de proteção internacional, mas defendeu que o presidente teria discricionariedade para negar todos os pedidos de asilo. Apesar da divergência parcial, prevaleceu o entendimento contrário à medida de Trump.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que contestou a política na Justiça, afirmou que a decisão pode evitar que pessoas em risco sejam deportadas sem análise individual. O advogado Lee Gelernt declarou que o julgamento “pode potencialmente salvar a vida de milhares de pessoas que fogem de grave perigo”.
O governo Trump ainda pode recorrer ao próprio tribunal ou à Suprema Corte dos EUA. O processo teve início em fevereiro de 2025, após organizações de defesa dos imigrantes questionarem a restrição ao asilo. Em julho, o juiz Randolph Moss certificou uma ação coletiva contra a medida, destacando a ausência de respaldo constitucional.
