Da redação
A Justiça de São Paulo determinou que a Enel restitua R$ 14 mil a um restaurante localizado em Pinheiros, na capital paulista. A decisão foi confirmada em 16 de março deste ano, após o estabelecimento questionar cobranças referentes a duas contas de energia registradas em 2024.
As faturas, de R$ 7.557,90 e R$ 6.446,54, relativas aos meses de agosto e setembro de 2024, foram debitadas automaticamente da conta do restaurante. O empreendimento alegou que não reconhecia os valores, pois as cobranças não correspondiam às instalações das quais era titular.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o restaurante apresentou provas das divergências. Em primeira instância, a juíza Mariana Lovato Oyama determinou a devolução dos valores em 10 de dezembro de 2025. A Enel recorreu, mas a 1ª Turma do Colégio Recursal manteve a sentença por unanimidade, com relatoria da juíza Denise Indig Pinheiro.
Procurada, a Enel informou que não comenta processos judiciais em andamento. O advogado Julio Gomes, representante do estabelecimento, orienta que em situações de suspeita de cobrança indevida, o consumidor deve primeiramente buscar solução junto à empresa e aos órgãos de defesa do consumidor como o Procon-SP.
Segundo Gomes, se essas etapas não resolverem a divergência, a recomendação é recorrer à Justiça. O advogado explica que o prazo para ajuizar ação é de até cinco anos após a emissão da fatura contestada. “Alguns consumidores preferem pagar e depois questionar judicialmente para evitar o protesto da dívida”, afirmou.
No contexto regulatório, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu em 7 de abril processo para retirar a Enel da concessão de distribuição de energia em São Paulo. A medida, tomada por unanimidade pela diretoria da agência, foi adotada após uma série de apagões recentes na cidade.
