Da redação
Contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem pagar a parcela de abril até esta segunda-feira, 27 de abril. O vencimento engloba 37,4 mil parcelas, totalizando R$ 66,5 milhões, conforme informações divulgadas pela Superintendência de Recuperação de Crédito.
O levantamento do órgão aponta que 25,9 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento neste mês. Esses pagamentos integram uma carteira de créditos negociados que reúne 913,7 mil parcelas, equivalentes a R$ 3,2 bilhões. O cumprimento dos prazos estabelecidos nos acordos é obrigatório para a manutenção dos benefícios dos programas.
Segundo o balanço do programa Negocie Já II, 22,1 mil contribuintes foram atendidos. Isso resultou em 22,5 mil parcelamentos ativos, que representam um valor total de R$ 1,16 bilhão. A inadimplência pode acarretar consequências, conforme determina o Código Tributário Estadual.
De acordo com as regras, o parcelamento é automaticamente cancelado se houver inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 30 dias após o término do contrato. Nesses casos, o contribuinte perde os benefícios de anistia, inclusive aqueles previstos no Negocie Já e as reduções de multa do artigo 171 do Código Tributário Estadual.
Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) referente às parcelas negociadas, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”. O serviço também se encontra disponível no aplicativo EON — Economia On-line, facilitando o acesso e regularização dos débitos.
Entre as novidades recentes da Secretaria da Economia, destaca-se a nomeação de Renata Noleto como nova secretária da pasta em Goiás. Além disso, a economia estadual investiu em um sistema digital de modernização para controle de apreensões e prorrogou o período de inscrição para o Mestrado Profissional em Economia.
