Da redação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto do ajuste fiscal (PLP 299/2026). O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) altera proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentada a pedido do Executivo. Quatro destaques serão votados na terça-feira (17), antes do envio à Câmara.
O Executivo estima que as medidas elevem em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões o resultado primário de 2027, indicador que compara receitas e despesas antes dos juros da dívida. Braga defendeu responsabilidade fiscal. “Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades”, afirmou.
O projeto reduz benefícios fiscais e permite restringir compensações tributárias, mas preserva incentivos à tecnologia da informação e a semicondutores, além da compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. A partir de 2027, em anos de contenção fiscal, o limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%.
A proposta autoriza bloqueios para buscar o centro da meta fiscal, mesmo se a previsão superar o limite mínimo. Em 2027, o superávit-alvo é de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25% a 0,75%. Parte da economia poderá financiar investimentos no ano seguinte, se superado o mínimo da meta anterior.
Entre 2027 e 2030, os repasses anuais da Lei Kandir a estados e municípios cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com compensação até 2037. Até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio ao diesel poderão ficar fora do cálculo da meta fiscal de 2026.
