Da redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios promove, nos dias 8 e 9 de maio, um mutirão gratuito do Programa Pai Legal em Taguatinga, no Shopping JK. A ação oferece investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil ou realização de exame de DNA.
O objetivo da iniciativa é assegurar o direito à identidade e fortalecer laços familiares. O interessado deve comparecer ao local com a certidão de nascimento, carteira de identidade e o máximo possível de informações sobre o suposto pai. O atendimento é realizado mesmo se o pai for falecido, morar fora do Distrito Federal ou estiver preso.
Dados de 2025 apontam que o Distrito Federal teve mais de 45 mil nascimentos, dos quais aproximadamente 2,6 mil crianças, equivalentes a 5,8%, foram registradas sem o nome do pai. No mesmo período, o programa possibilitou mais de 700 reconhecimentos de paternidade, 2 mil notificações para mães, 124 acordos de alimentos e mais de 100 ações judiciais.
Conforme a promotora de justiça Ana Paula Tomás, o reconhecimento de paternidade vai além da inclusão do nome no documento. “Esse reconhecimento garante direitos fundamentais de personalidade e assistenciais, além de fortalecer os vínculos familiares, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes”, afirma.
Entre os casos atendidos, está o do autônomo Reinaldo Ângelo da Silva, que conseguiu o reconhecimento por meio de exame de DNA. “Hoje tenho um pai presente e meus filhos ganharam um avô. Nossa família ficou mais unida”, relatou. O programa também orienta adultos que não possuem o nome do pai e facilita o reconhecimento em caso de acordo entre os genitores.
O direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar, além de direitos de herança e previdenciários. O atendimento do programa ocorre gratuitamente em diversos canais e presencialmente durante o mutirão.
