Da redação
A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira um comunicado alertando consumidores sobre o fornecimento do CPF na emissão de notas fiscais em supermercados, farmácias e postos de combustível a partir de 2026, em todo o país. O órgão destaca que a prática ganhou nova relevância diante das recentes mudanças fiscais e tecnológicas.
Segundo a Receita, o simples ato de informar o CPF agora se relaciona não apenas à participação em sorteios estaduais, mas também à consolidação de informações pessoais. O cenário atual é impulsionado por mecanismos de fiscalização ampliados, pela integração de bancos de dados e pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nos últimos anos, o cruzamento de dados permitiu identificar inconsistências em declarações e operações financeiras de pessoas físicas. A obrigatoriedade do CPF em diferentes setores contribui para o monitoramento detalhado de transações comerciais, conforme explicou o órgão federal no comunicado divulgado à imprensa.
A Receita Federal recomenda “atenção redobrada” aos consumidores ao optarem por repassar seu CPF durante compras. A intenção é garantir que o fornecimento do dado seja feito de maneira consciente, especialmente diante das recentes adequações tecnológicas em sistemas de emissão de notas fiscais em todo o território nacional.
Segundo o comunicado, as mudanças visam proteger o cidadão diante do intenso processamento e compartilhamento de informações entre empresas, órgãos públicos e entidades estaduais. A Receita reforça que a coleta do CPF deve respeitar a legislação vigente de proteção de dados, cabendo ao consumidor analisar quando e onde informar o dado.
A integração entre as bases de dados fiscais e a consolidação da LGPD são apontadas como fatores que intensificaram o controle federal sobre as operações relacionadas ao CPF. Anteriormente, o fornecimento desse dado era rotineiramente associado a cupons de sorteios estaduais. Agora, representa também uma importante fonte para cruzamento de informações tributárias.
