Da redação
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 4, a redução da margem consignável de 45% para 30% para servidores públicos e beneficiários do INSS. A medida faz parte da nova Medida Provisória do programa Desenrola, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Segundo informações oficiais, a alteração busca enfrentar o alto nível de endividamento dessas categorias. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, declarou que “a margem consignável ampliada em governos anteriores foi uma das razões, junto com o juro alto, para o endividamento”. Ela destacou que a mudança tem caráter estrutural.
Inicialmente, a margem será reduzida de 45% para 40%, com a extinção do cartão de crédito consignado destinado a aposentados e servidores. A partir de então, ocorrerá redução anual de 2 pontos percentuais, até atingir o limite de 30%. A medida impacta diretamente as condições de acesso ao crédito dessas categorias.
A nova edição do Desenrola oferece renegociação de dívidas para clientes bancários com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. Poderão ser renegociados débitos em atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, contratados até 31 de janeiro de 2026.
Para acessar os descontos, os interessados devem procurar diretamente os bancos onde possuem contas. As condições incluem abatimentos entre 30% e 90%, taxa de juro máxima de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e carência de 35 dias para quitar a primeira parcela.
Os correntistas poderão ainda sacar até 20% do saldo do FGTS para quitar os débitos renegociados. O novo programa amplia o leque de alternativas aos endividados, integrando medidas de controle ao crédito consignado com propostas de renegociação para diferentes faixas de renda.
