Da redação
O juiz Claudio Augusto Pedrassi negou recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo e manteve a decisão que determina a quebra de sigilo do contrato firmado pela administração municipal com a produtora Brasil Paralelo, que realizou gravações para um documentário dentro da Emei Patrícia Galvão, na região central de São Paulo. A decisão foi publicada após contestação da Prefeitura.
Segundo o magistrado, as justificativas apresentadas pelo Executivo municipal para manter o sigilo sobre o contrato são “por demais vagas e superficiais”, sem explicações plausíveis ou razoáveis para a restrição de acesso aos documentos. A decisão original, que determinava a quebra de sigilo, foi proferida no último dia 28.
Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou que entregará os documentos e informações solicitados dentro do prazo estipulado pela Justiça. Anteriormente, a Prefeitura alegou ter autorizado as gravações sem informar direção, professores ou famílias sobre a abordagem do filme e que pedidos de utilização para filmagens são mantidos sob sigilo por questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O pedido de acesso ao contrato foi apresentado por integrantes da Bancada Feminista do PSOL, tanto na Câmara Municipal quanto na Assembleia Legislativa. Silvia Ferraro, vereadora autora da ação, declarou: “Não há justificativa para manter este sigilo, que é muito suspeito. Esperamos que agora a prefeitura cumpra a decisão e torne público o contrato com a Brasil Paralelo”.
O juiz rejeitou o pedido das parlamentares para proibir novas cessões de espaço público à produtora, por considerar a demanda ineficaz após a estreia do documentário “Pedagogia do Abandono”, que critica a obrigatoriedade de matrícula para crianças a partir de quatro anos e defende haver “escolarização precoce” para exposição a determinadas ideologias.
Criada em 2017 em Porto Alegre, a Brasil Paralelo ganhou notoriedade em 2020 com produções de viés revisionista e conservador, como “Pátria Educadora”, que associa Paulo Freire a baixos indicadores educacionais no Brasil. Em carta enviada aos pais, a direção da escola afirmou se orgulhar de se inspirar na obra de Freire.
