Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira, 6 de junho, a partir das 9h, dois projetos de lei que impactam o Código Penal brasileiro. As propostas visam tornar imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, e endurecer penas para crimes cometidos durante benefícios penais.
O Projeto de Lei 2.664/2024 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e outras parlamentares. Inicialmente, o texto tratava apenas da imprescritibilidade dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. No entanto, o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ampliou o escopo para incluir também os casos de feminicídio.
Contarato afirma, em seu relatório, que a medida é necessária devido ao aumento dos índices de feminicídio no país. “Tornar o crime de feminicídio imprescritível torna-se uma medida fundamental e urgente, para assegurar que a passagem dos anos não permita que assassinos de mulheres permaneçam impunes”, argumenta o parlamentar.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2025 foram registrados 1.559 feminicídios no Brasil, o que equivale, em média, a quatro mulheres mortas por dia pela condição de gênero. O avanço deste indicador é citado como justificativa para as mudanças propostas no Código Penal.
Na mesma sessão, a CCJ deve analisar o Projeto de Lei 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê agravantes em punições para crimes praticados durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fugas prisionais. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), emitiu parecer favorável ao texto com ajustes.
O projeto altera o artigo 61 do Código Penal para incluir essas situações na lista de circunstâncias agravantes. O objetivo é permitir que juízes apliquem penas mais rígidas para condenados que cometem crimes enquanto usufruem desses benefícios. A proposta foi aprovada previamente na Comissão de Segurança Pública em julho de 2024.
