Da redação
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 5 de maio de 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, equiparando seus direitos aos de casais heterossexuais. A decisão, unânime, ocorreu em Brasília e buscou garantir direitos previdenciários, fiscais, de saúde e sucessórios à população LGBTQIA+ no país.
Antes dessa decisão, não havia jurisprudência consolidada sobre o tema e os processos dependiam da interpretação de cada juiz. Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, relata as dificuldades enfrentadas antes do reconhecimento, especialmente na disputa de bens após o falecimento de companheiros, o que resultava em litígios familiares frequentes.
Dados do IBGE indicam crescimento significativo de casais homoafetivos legalmente reconhecidos: de 58 mil em 2010, para 480 mil em 2022. Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro, juntos há 28 anos, formalizaram a união em 2011. Luiz conta que medidas preventivas como seguro de vida e testamento foram adotadas para evitar disputas, destacando maior aceitação social nos últimos anos.
Após a decisão do STF, movimentos LGBTI+ intensificaram ações de conscientização, promovendo campanhas e casamentos coletivos. Em 2015, uma cerimônia no Rio de Janeiro reuniu 350 casais e mais de 6 mil convidados. Por falta de orientações iniciais, muitos recorreram a cartórios e coletivos para garantir seus novos direitos.
O Brasil seguiu tendência internacional. Em 2009, somente sete países permitiam casamento entre pessoas do mesmo sexo. A expectativa é que, até 2026, esse número chegue a 38, sendo 11 nas Américas. No Brasil, a Resolução 175/2013 do CNJ proibiu negativa de casamento homoafetivo, e desde 2019 a LGBTfobia é equiparada ao racismo.
Apesar dos avanços, desafios permanecem. Segundo o IBGE de 2022, 58% das uniões homoafetivas são entre mulheres. Advogados Marília Goes Guerini e Paulo Lotti alertam para a ausência de legislação específica. Segundo Guerini, há necessidade de alteração no Código Civil, enquanto Lotti destaca a importância de leis frente a eventuais mudanças judiciais.
