Da redação
O Novo Desenrola Brasil entra em vigor nesta terça-feira, 5 de março, em todo o país, com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e recuperar o acesso ao crédito para a população. A iniciativa segue os termos da Medida Provisória nº 1.355 publicada no Diário Oficial da União.
A medida contempla pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Podem ser renegociados contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem.
Serão consideradas modalidades como cartão de crédito parcelado e rotativo, cheque especial com uso de limite em conta-corrente e crédito pessoal sem consignação, incluindo empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívidas. O objetivo é alcançar um grupo que, segundo o governo, enfrenta restrições para acessar serviços financeiros básicos.
O cruzamento de informações sobre renda será feito com base nas declarações ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, confirmadas pelas instituições financeiras envolvidas. Essa medida visa direcionar o benefício somente ao público apto, seguindo critérios estabelecidos pelo programa.
Os descontos podem chegar a até 90% do valor devido e há ainda a possibilidade de redução de juros e utilização do FGTS para abater os débitos. O texto da medida determina condições vantajosas na tentativa de facilitar a adimplência dos cidadãos e aliviar o endividamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida na segunda-feira, 4 de março. Durante o ato, afirmou que “não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor”, justificando a ampliação do Desenrola para mais pessoas e novas modalidades de crédito.
