Da redação
Os gastos com educação para pessoas com deficiência podem ser dedutíveis integralmente no Imposto de Renda, conforme proposta prevista no Projeto de Lei 1.726/2019. A matéria será analisada na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para terça-feira (5), às 10 horas, no Senado Federal.
O texto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Ele propõe que despesas educacionais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam consideradas como médicas na declaração do Imposto de Renda, permitindo a dedução integral desses valores por seus responsáveis legais.
Pela legislação atual, essa dedução já é permitida apenas a pessoas com deficiência que frequentam instituições especializadas. Com a eventual mudança, os gastos educacionais se tornariam dedutíveis integralmente, independentemente do tipo de instituição de ensino, ampliando o benefício fiscal para mais famílias.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, protocolou um substitutivo que amplia a proposta para todas as pessoas com deficiência, não apenas para quem tem TEA. Braga afirmou que essa recomendação segue entendimentos judiciais recentes, que equiparam esses gastos a despesas de saúde.
Caso o texto seja aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos sem recursos para votação no Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A proposta pode alterar de forma significativa o tratamento tributário aplicado a famílias de pessoas com deficiência.
Paralelamente, também estava prevista para terça-feira audiência com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O encontro, que trataria de política monetária e da atuação do Banco Central no caso do Banco Master, foi adiado. Ainda não há nova data definida para a realização da audiência.
