Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras. O texto, aprovado em decisão terminativa, seguirá para análise na Câmara dos Deputados conforme trâmite legislativo previsto.
A proposta institui o Fundo de Crédito à Exportação (FCE), com objetivo de apoiar operações de pré e pós-embarque, modernização produtiva, além de financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos. A medida foi apresentada no final do ano passado pelo então senador Fernando Farias (MDB-AL).
Segundo o projeto, o FCE contará com fontes de financiamento compostas pelo Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e recursos provenientes do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os financiamentos serão reembolsáveis, com limites para despesas administrativas, exigência de garantias e publicação anual das operações.
A gestão do fundo será realizada por um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pelas operações financeiras e poderá habilitar outros agentes financeiros para atuar no setor.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, que introduziu ajustes como mudanças na estrutura do comitê gestor e detalhamento das formas de apoio financeiro. O parecer também acolheu uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), permitindo ao BNDES constituir subsidiárias no Brasil para ampliar sua capacidade de atuação.
Adicionalmente, o texto propõe um modelo de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores, visando ampliar a oferta de crédito sem elevação da exposição fiscal da União e garantir mais estabilidade às políticas públicas para exportadores. O Conselho Monetário Nacional definirá as condições das operações financeiras do fundo.
