Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta terça-feira, dia 5, que o estado do Rio de Janeiro formalize sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida permitirá que o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e renegocie sua dívida com a União.
O Propag, implementado pelo governo federal no ano passado, oferece ampliação do prazo para quitação das dívidas estaduais, podendo chegar a 30 anos, além da redução substancial dos encargos financeiros. Ao aderirem, os estados assumem o compromisso de ampliar investimentos em áreas estratégicas como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
Com a migração do regime, o estado do Rio de Janeiro terá uma diminuição imediata nas despesas mensais com dívidas, caindo dos atuais R$ 490 milhões para cerca de R$ 113 milhões por mês. Esse valor, segundo projeções, aumentará de modo gradual ao longo dos próximos cinco anos.
Caso não estivesse protegido por decisões do Supremo Tribunal Federal que limitam os pagamentos, o estado teria que desembolsar aproximadamente R$ 1,14 bilhão por mês. Com a entrada no Propag, o impacto positivo estimado é de cerca de R$ 1 bilhão a mais no fluxo de caixa mensal.
De acordo com o governo estadual, essa folga orçamentária deve permitir tanto a expansão dos investimentos públicos como a manutenção dos serviços considerados essenciais, além de fortalecer a capacidade de atuação do estado em diversas frentes.
Além dos aspectos fiscais, o acordo prevê contrapartidas na educação. O Rio de Janeiro destinará recursos ao programa “Juros por Educação”, direcionando parte dos encargos da dívida para investimentos no ensino técnico de nível médio, com o objetivo de ampliar a oferta de formação para jovens e impulsionar o desenvolvimento regional.
