Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criticou a chamada “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso explique, em 30 dias, irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal. Ele escreveu que é “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”.
A decisão ocorre após Dino ter ordenado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Segundo o ministro, há suspeita de que ambos indicavam destinação de emendas parlamentares sem mandato, o que “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”.
Dino também citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde e da Controladoria-Geral da União, que apontam irregularidades na destinação de emendas para a área da Saúde. O ministro determinou que Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde prestem esclarecimentos sobre o uso temporário de emendas para despesas de custeio.
A Advocacia-Geral da União terá o mesmo prazo para informar quais medidas está adotando para responsabilizar envolvidos em irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União. Dino é relator de ação que discute o enquadramento das emendas parlamentares aos princípios de transparência e rastreabilidade previstos na Constituição. Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal adota medidas para combater o chamado “orçamento secreto”.
