Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar, na próxima terça-feira, 12, um projeto de lei que tipifica novos crimes no mercado de valores mobiliários. Caso seja aprovado, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e recebe relatoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). O projeto pretende criminalizar práticas como indução a erro no mercado de capitais, fraude contábil, influência imprópria, falsidade ideológica em manifestação e administração infiel dentro do setor empresarial.
Segundo o texto, quando houver comprovação de um desses crimes, os acusados poderão sofrer inabilitação para exercer atividades empresariais, impedimento para atuar em órgãos de administração ou fiscalização, e impossibilidade de gerir empresas por mandato ou por gestão de negócio. As penalidades propostas são consideradas rigorosas em relação à atual legislação.
A abrangência das punições inclui diretores, gerentes, administradores, conselheiros, consultores, auditores independentes e analistas de valores mobiliários. O objetivo, de acordo com os autores, é ampliar a responsabilização de profissionais que atuam no segmento financeiro e que desempenham funções estratégicas para o funcionamento do mercado.
A relatoria destaca que o projeto surge como resposta à fraude contábil nas Lojas Americanas. Oriovisto Guimarães argumenta em seu relatório que tais condutas afetam diretamente a confiança dos investidores e têm potencial para prejudicar o desenvolvimento econômico nacional.
De acordo com Guimarães, “hoje é incontroverso que o desenvolvimento econômico e a prosperidade dos países dependem, em larga medida, da eficiência das instituições que, por assim dizer, balizam a ação dos empresários, dos investidores e dos consumidores”. A análise do projeto ocorre em um contexto de busca por maior segurança e transparência no mercado financeiro brasileiro.
