Da redação
O governo federal antecipou a renovação dos contratos de 16 distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados, durante evento realizado nesta sexta-feira (7), em Brasília. A expectativa é atrair R$ 130 bilhões em investimentos para melhorias na infraestrutura elétrica e no atendimento aos consumidores até 2030.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participaram do anúncio. Silveira destacou a importância dos aportes financeiros e afirmou que esta é “a mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil”. Segundo ele, 100 mil empregos devem ser gerados, direta ou indiretamente, além da capacitação de 30 mil profissionais.
Os contratos estão alinhados ao Decreto 12.068/2024, que estabelece regras mais rígidas para empresas do setor. As 16 distribuidoras deverão cumprir as 17 diretrizes previstas na norma, voltadas à melhoria da prestação do serviço e proteção dos direitos do consumidor.
Entre as alterações, destaca-se a inclusão da satisfação dos consumidores como indicador, a exigência de melhoria contínua do fornecimento e o estabelecimento de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos. “Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora, serão pelos bairros, garantindo padrão equivalente entre áreas ricas e pobres”, explicou Silveira.
O novo modelo prevê ainda ampliação da fiscalização, aumento da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura voltada à agricultura familiar. O governo aponta que essas mudanças buscam diminuir as interrupções e o tempo de resposta em situações emergenciais, como os apagões.
As distribuidoras renovadas terão de comprovar, anualmente, sua capacidade financeira e operacional. Também é exigida a adoção de redes digitais, proteção de dados dos clientes e a regularização do compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações, conforme previsto nas novas regras.
