Da redação
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, criticou neste sábado, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até julgamento definitivo pelo plenário da Corte. O anúncio ocorreu em Santa Catarina, durante evento do PL.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da Lei nº 15.402/2026 especificamente na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023. Segundo a decisão de Moraes, a aplicação da norma só será retomada após a análise do STF.
A suspensão permanecerá em vigor até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Essas ações ainda não foram pautadas pelo plenário do Supremo, que será o responsável pela decisão final.
Durante o evento partidário, Flávio Bolsonaro declarou: “A grande maioria no Congresso defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”. O senador acrescentou críticas ao excesso de poder atribuído ao Judiciário.
O pré-candidato afirmou: “O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso de poder, que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo”. A declaração foi feita enquanto participava do lançamento de pré-candidaturas do PL em Santa Catarina.
A Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, regula a definição das penas aplicadas no sistema penal brasileiro. A norma é alvo das ações que questionam sua constitucionalidade e, por determinação judicial, permanece suspensa em relação a casos relacionados ao 8 de janeiro até nova deliberação do STF.
