Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta sexta-feira (8) que a análise da decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a venda de imóveis públicos do Distrito Federal pelo Banco de Brasília seja apreciada em julgamento presencial. O caso estava inicialmente pautado para o plenário virtual em maio.
O julgamento em questão avaliaria se permanece válida a autorização dada por Fachin, que permitiu ao Distrito Federal vender imóveis públicos para fortalecer financeiramente o Banco de Brasília (BRB). O objetivo é viabilizar a reestruturação do banco diante de dificuldades financeiras relatadas pelo governo local. O pedido de destaque de Dino suspendeu o andamento virtual.
Segundo informações oficiais, a medida autorizada por Fachin reverteu decisão da Justiça do Distrito Federal. Essa decisão anterior havia suspendido parcialmente a lei distrital que possibilita a alienação de imóveis e sua utilização como garantia em operações de crédito do BRB, citando potencial risco ao patrimônio público.
Edson Fachin justificou a retomada da autorização alegando possível “grave lesão à ordem administrativa”. Fachin afirmou que a política pública faz parte do plano de recuperação financeira do BRB anunciado pelo Executivo do Distrito Federal. O ministro ressaltou a importância de evitar prejuízos à administração pública local.
Com a suspensão do julgamento virtual, a decisão final será tomada em sessão presencial do Supremo Tribunal Federal. A data para o novo julgamento ainda não foi definida. O plenário deverá decidir se mantém ou revoga a decisão que permitiu a venda dos imóveis públicos.
A iniciativa foi amparada pela Lei nº 7.845/2026, aprovada pelo governo do Distrito Federal, permitindo captar até R$ 6,6 bilhões com a operação. O caso envolve ainda suspeitas de fraudes relacionadas a operações do Banco Master, conforme já objeto de investigação das autoridades competentes.
