Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste domingo (10) a aplicação da Lei da Dosimetria para a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom. A decisão ocorre enquanto a constitucionalidade da norma, aprovada pelo Congresso na sexta-feira (8), aguarda julgamento no plenário da Corte.
O posicionamento do ministro já havia sido apresentado no sábado (9), em processos de execução penal relativos a pelo menos dez condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A lei em questão poderia beneficiar réus condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros.
Na decisão, Moraes destacou que a suspensão se justifica pela existência de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei recém-promulgada. Segundo ele, a pendência do julgamento do mérito dessas ações representa um fato novo e relevante, recomendando cautela “por segurança jurídica”.
A defesa de Débora Rodrigues expressou preocupação com a suspensão. Em nota, o advogado Hélio Garcia Ortiz Junior argumentou que “o Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática”.
Ele acrescentou: “Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica — algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro — optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”.
Débora Rodrigues ficou conhecida após pichar com batom uma estátua em frente ao STF durante os ataques, escrevendo a frase “perdeu, mané”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada. Atualmente, cumpre pena em prisão domiciliar.
