Da redação
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, partidos de oposição pretendem retomar nesta semana iniciativas para limitar os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As movimentações ocorrem em Brasília, após novos embates institucionais.
Entre as medidas consideradas pela oposição estão novos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado e a intensificação da pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que avance a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 08/2021. A proposta limita decisões monocráticas que suspendam leis já aprovadas pelo Congresso.
A PEC 08/2021 já foi aprovada em votação no Senado, porém aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Integrantes da oposição avaliam que a inclusão desse tema na pauta representaria um resposta à decisão de Moraes, mas ressaltam que o andamento depende da vontade das lideranças das duas casas legislativas.
Segundo membros da própria oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não demonstraram disposição até o momento para pautar propostas que possam intensificar o confronto com o Supremo Tribunal Federal. Essa postura tem frustrado setores oposicionistas que pedem maior protagonismo do Legislativo nessas discussões.
O debate sobre os limites das decisões dos ministros do STF ganhou força após o 8 de Janeiro, data dos atos antidemocráticos que resultaram na condenação de diversos envolvidos. A suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria por Alexandre de Moraes reacendeu a discussão sobre controle institucional e equilíbrio entre os poderes da República.
A Proposta de Emenda Constitucional 08/2021 determina que decisões monocráticas de ministros do STF não podem mais suspender, individualmente, leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Para surtir efeito, a PEC ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara. Até o momento, não há previsão de inclusão na pauta.
