Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (11) o decreto 12.964 no Diário Oficial da União, ampliando o programa Luz para Todos. A medida prevê levar energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal, com foco no desenvolvimento socioeconômico e inclusão das populações beneficiadas.
O Luz para Todos, criado para universalizar o fornecimento de energia, atende grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas, e fomenta a qualificação de mão de obra local. A eletrificação busca fortalecer o desenvolvimento local, gerar trabalho e renda, além de promover a segurança alimentar.
O programa irá priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também terão prioridade assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.
Além de residências, o Luz para Todos contemplará infraestruturas públicas e coletivas, como pontos de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias voltadas à segurança alimentar nas localidades atendidas.
A legislação estabelece que as soluções energéticas deverão respeitar as especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas das regiões contempladas, especialmente na Amazônia Legal. O decreto determina ainda a observância das normas ambientais, respeito a direitos e organização social das comunidades locais e prioridade à redução da pobreza energética.
O prazo de execução do Luz para Todos foi estendido até dezembro de 2028, com previsão de encerramento financeiro em 2029. Desde 2003, o programa beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias, atingindo aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Conforme dados do governo, ainda restam 238 mil famílias sem acesso à energia, principalmente na Amazônia Legal. Para 2026, o orçamento é de R$ 2,57 bilhões, podendo atender até 122 mil novas famílias, totalizando R$ 6 bilhões em investimentos previstos para este ano.
