Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira, 11, a legitimidade das decisões individuais tomadas por ministros da corte e destacou a importância da participação dos magistrados em audiências e eventos públicos, abordando críticas recentes ao tema em artigo publicado na revista Carta Capital.
No texto, Flávio Dino afirma que a ausência de decisões monocráticas poderia aumentar o tempo de julgamento dos processos e gerar paralisia na Justiça. O ministro aponta “um número muito maior de atos judiciais monocráticos”, explicando que isso decorre do modelo constitucional e legal adotado pelo Brasil, e não de características individuais dos magistrados.
Dino também se pronunciou sobre a participação de ministros do STF em eventos financiados por empresários que eventualmente são partes em processos na corte, prática criticada nos últimos anos. O magistrado sustenta que ouvir diferentes perspectivas não implica parcialidade e destaca que isso não se traduz em favorecimento ou irregularidades.
Segundo Dino, esquemas para enriquecimento ilícito, atos de improbidade e pagamentos ocultos ocorrem fora do âmbito público, em reuniões clandestinas, não em interações abertas ou agendas oficiais. Em suas palavras, “ouvir – em eventos públicos ou audiências – advogados, promotores, empresários, professores, organizações não governamentais, entidades de classe, políticos, jornalistas ou líderes religiosos não implica automaticamente corrupção ou parcialidade no exercício da jurisdição”.
O ministro argumenta que decisões monocráticas são viabilizadas por dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, e que, se essas normas fossem revogadas, os colegiados teriam de multiplicar suas decisões para suportar o volume de processos. “Mais lentidão significa menos acesso à Justiça”, escreveu Dino.
De acordo com dados do presidente do Supremo, Edson Fachin, em 2025 o tribunal produziu 116.170 decisões, das quais 80,5% foram individuais. Dino afirmou ainda que 97% dessas decisões monocráticas foram confirmadas pelos colegiados após recursos, apontando para alinhamento interno no tribunal.
