Da redação do Conectado ao Poder
Decisão do STF de suspender a Lei da Dosimetria gera choque entre poderes e reação de Caiado
O ex-governador Ronaldo Caiado criticou neste sábado, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Segundo Caiado, a medida ultrapassa os limites da relação institucional entre os Poderes, uma vez que barra uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Em nota divulgada logo após a decisão, Caiado classificou a atitude como “deplorável” e declarou que se trata de “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar o veto presidencial.
A norma suspensa reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Moraes determinou que sua aplicação seja interrompida de forma provisória, enquanto o plenário do STF não julga definitivamente a constitucionalidade da lei. A suspensão ocorre em meio a pedidos de revisão de penas apresentados por réus de 8 de janeiro com base na legislação recém-aprovada.
Em suas declarações, Caiado afirmou que “esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos”. Segundo ele, a insistência em discutir os desdobramentos do 8 de janeiro acaba desviando o foco de pautas importantes, como segurança pública, saúde e educação.
O ex-governador ainda pontuou: “Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo no Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”. Para Caiado, é necessário que o impasse entre Supremo e Congresso tenha “um ponto final” e considera o cenário “inaceitável numa democracia que queremos madura”.
Alexandre de Moraes tornou-se relator das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, após sorteio eletrônico e mecanismo de prevenção do STF. Até a tarde deste sábado, o ministro havia negado mais de dez pedidos de revisão penal. As ações contra a lei foram movidas por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa e PSOL-Rede.
