Da redação
A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos por fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos entre 2011 e 2012. A decisão foi publicada em 5 de junho pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, após ação do Ministério Público Federal.
De acordo com o processo, mais de 17 mil unidades da picape Amarok receberam um software projetado para burlar testes de emissões de poluentes. Isso permitiu que os veículos fossem comercializados mesmo excedendo os limites legais de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) estabelecidos no Brasil.
Na sentença, o juiz federal substituto Maurílio Freitas Maia de Queiroz afirmou que o nexo causal entre a conduta da empresa e o dano ambiental coletivo ficou comprovado. Segundo ele, a instalação do chamado ‘defeat device’ resultou na obtenção fraudulenta de licenças ambientais (LCVMs) e no uso de veículos não conformes.
A Volkswagen do Brasil argumentou que o desenvolvimento do software foi realizado pela matriz alemã, mas o magistrado considerou que tal alegação não afasta a responsabilidade da subsidiária nacional. Destacou que a empresa importou, comercializou e colocou os veículos em circulação no mercado brasileiro.
A montadora ainda possui direito de recorrer da decisão e não apresentou manifestação pública até o momento. Já o Ministério Público Federal recorreu, solicitando que o valor da indenização seja dobrado para R$ 30 milhões, justificando que a prática teria violado normas do Conama, além de leis federais e da Constituição.
O caso envolve veículos fabricados entre 2011 e 2012 e destaca a discussão sobre os impactos ambientais gerados pelas emissões em desacordo com a legislação vigente. O processo aponta que ainda há prejuízos ambientais persistentes devido à circulação desses modelos no país.
