Da redação
A comissão mista responsável pela análise da MP 1.334/2026 debateu nesta quinta-feira (14) o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. O encontro ocorreu no Congresso Nacional e envolveu representantes do governo federal, estados, municípios e entidades educacionais para discutir impactos, ajustes e responsabilidade fiscal.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que presidiu a reunião, afirmou que a medida provisória busca superar o excesso de disputas judiciais sobre o tema. Segundo a parlamentar, o texto propõe “um modo de atualização plausível de ser cumprido, aumentando inclusive o rigor para o cumprimento da Lei do Piso”.
Gregório Durlo Grisa, do Ministério da Educação, explicou que a MP visa pacificar a legislação e criar uma nova fórmula para atualização do piso. De acordo com Guelda Cristina de Oliveira Andrade, da CNTE, o antigo modelo baseado somente no crescimento do Fundeb ficou inadequado após mudanças no fundo, podendo resultar em reajustes nulos ou abaixo da inflação.
A nova proposta, detalhou Guelda, adota cálculo que combina reajuste pelo INPC e a média de variação das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. “Essa fórmula representa um avanço importante, porque cria um equilíbrio entre valorização profissional e sustentabilidade financeira dos entes federados.” Ela ressaltou salvaguardas: reajuste nunca abaixo da inflação e limite ao crescimento nominal das receitas do Fundeb.
O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, defendeu que a MP proporciona estabilidade orçamentária para os municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, por sua vez, criticou a proposta, alegando dificuldade para cumprir os aumentos sem fontes de financiamento garantidas. Representantes municipais sugeriram assistência financeira complementar federal para cidades com baixa arrecadação.
O relatório da comissão será apresentado em 18 de maio e votado no dia seguinte. Após essa etapa, a medida provisória precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não avance, a MP perderá validade em 1º de junho.
