Da redação
A Copa do Mundo de Futebol Feminino será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O governo brasileiro propôs ao Congresso um projeto de lei que estabelece medidas para a organização do torneio, abordando responsabilidades da União, direitos comerciais e questões relacionadas à segurança e serviços essenciais.
O Projeto de Lei 1.315/2026 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de abril e está em análise no Senado sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre os destaques, o texto define atribuições da União relativas à segurança, atendimento médico, vigilância sanitária, imigração e outros aspectos ligados à realização do evento.
Um dos pontos do projeto autoriza expressamente a propaganda de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais da Copa, inclusive em horários anteriormente proibidos. A medida valerá tanto para transmissões televisivas e radiofônicas quanto para plataformas digitais e redes sociais, ampliando a permissão já existente.
Na Câmara, foi incorporado ao projeto parte do texto da Medida Provisória 1.335/2026, tratando de patentes, comércio e acesso a imagens em áreas próximas aos estádios. Foram assegurados à Fifa direitos exclusivos de divulgação, venda e atividades promocionais nessas regiões, sem prejudicar comércios locais que não associem seus serviços ao evento.
O texto também resguarda exclusividades comerciais à Fifa e seus parceiros, incluindo direitos de imagem, áudio, símbolos e slogans do torneio, além de garantir ao governo federal o uso de marcas próprias. Uma novidade é o pagamento de prêmio de R$ 500 mil para cada jogadora brasileira participante de torneios internacionais de 1988 e 1991, podendo beneficiar até 30 atletas, com impacto estimado de R$ 9 milhões.
A proposta permite ainda à União decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa de 2027 e concede a estados e municípios a prerrogativa de estabelecer feriados ou pontos facultativos em datas de eventos oficiais. Escolas públicas e privadas deverão ajustar seus calendários, incluindo o período total do torneio nas férias do primeiro semestre.
