Da redação
O Plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (20) projetos voltados para proteção de crianças, atendimento de alunos com altas habilidades e combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os temas está o PL 4.161/2025, que exige a divulgação de direitos e canais de denúncia nas escolas.
O PL 4.161/2025, originado na Comissão de Direitos Humanos, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir entre as atribuições das escolas ações de conscientização sobre direitos, proteção infantil e divulgação de canais como o Disque 100. O texto recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação.
Segundo a proposta, as escolas também deverão promover articulação com órgãos de proteção e capacitar profissionais para identificar sinais de violência. A iniciativa surgiu após diligência da CDH em Roraima, quando foram reunidas denúncias de abuso, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.
Outro projeto em análise é o PL 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria um cadastro nacional. A proposta determina identificação precoce, atendimento especializado, progressão flexível e centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto prevê adesão voluntária de estados e municípios, com suporte técnico e financeiro da União. A medida inclui também formação específica para profissionais e planos educativos individualizados para estudantes identificados com altas habilidades.
Também está na pauta o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica apresentem denúncia ou representação contra o agressor, alterando o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.
