Da redação
A deputada federal Rosângela Moro (PL-SP) criticou nesta segunda-feira, 18, a hipótese de uma nova indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2026. Segundo ela, a possibilidade contraria normas internas do Senado.
Rosângela Moro destacou que o regimento do Senado impede a apreciação, dentro da mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade previamente rejeitada pela Casa. “Há uma norma interna do Senado Federal que proíbe a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado”, afirmou a deputada.
A declaração ocorre em meio a especulações envolvendo Messias para o STF. O nome do advogado-geral da União é citado como possível indicado para a vaga que poderá surgir no Supremo em 2026, caso ocorra saída de ministros por aposentadoria compulsória.
Na avaliação de Rosângela Moro, insistir em uma indicação já rejeitada demonstra, em suas palavras, “desrespeito ao Parlamento”. Ela reforçou que o Congresso possui regras claras sobre o procedimento, as quais, de acordo com a deputada, precisam ser respeitadas por todos os poderes.
O episódio reacende o debate sobre os critérios de indicações ao STF e a autonomia do Legislativo na avaliação de nomes para a Suprema Corte. Parlamentares têm manifestado preocupação com tentativas de burlar ou flexibilizar as normas que regem o processo de indicação de autoridades.
O regimento interno do Senado prevê que indicações rejeitadas não podem ser reapreciadas na mesma sessão legislativa, regra válida para todos os cargos que exigem aprovação da Casa. Disputas recentes sobre indicações ao STF também passaram por resistências no Senado, o que tem provocado discussões institucionais.
