Da redação
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 19, a liberação de R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa do Move Brasil que visa financiar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas, com linhas de crédito a juros reduzidos e critérios de sustentabilidade para os veículos.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União, destina recursos da União a linhas de financiamento que, segundo o governo, terão taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. O programa foi criado para estimular a renovação de frota, incluindo critérios ambientais, sociais e econômicos.
Podem participar motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas com licença ativa e cooperativas de táxi, sendo que cada beneficiário poderá financiar um veículo novo, limitado a um automóvel por cooperado em caso de cooperativas. O financiamento é válido para automóveis de até R$ 150 mil, com prazo de até 72 meses e possibilidade de carência.
As regras exigem que motoristas de aplicativo estejam cadastrados há pelo menos 12 meses e comprovem atividade mínima, enquanto taxistas devem apresentar regularidade cadastral e fiscal. A seleção de modelos financiáveis exige atenção a critérios de sustentabilidade, incluindo veículos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.
O processo de solicitação ocorre digitalmente, por plataforma eletrônica oficial. Para motoristas de aplicativo, as plataformas confirmam os critérios; para taxistas, a Receita Federal faz a validação. Após análise, havendo aprovação, o interessado poderá contratar o financiamento com uma instituição credenciada.
A medida provisória impõe o prazo de até 120 dias desde a publicação para contratação dos financiamentos e determina que os veículos elegíveis sejam previamente habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O programa também prevê condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores, e a inclusão de itens de segurança no financiamento.
