Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 20, uma resolução que regulamenta a nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida, prevista para enfrentar o aumento dos custos do setor aéreo, prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos.
O objetivo do programa, segundo o governo, é garantir liquidez imediata às companhias aéreas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte doméstico. A linha, autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, agora possui regras detalhadas para o seu funcionamento no país.
Os recursos destinam-se exclusivamente ao capital de giro das empresas para custear despesas operacionais, como pagamentos de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Apenas companhias habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos e que prestem serviços regulares no transporte aéreo doméstico poderão solicitar o crédito.
Cada empresa terá direito a até 1,6% de seu faturamento bruto anual de 2025 em financiamentos, respeitando o limite máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. O governo definiu esse teto para permitir a distribuição dos recursos entre diferentes empresas e evitar a concentração em poucas companhias do setor.
O prazo para pagamento do financiamento será de até seis meses, com amortização em parcela única ao final do contrato. Os recursos, operados pelo Banco do Brasil, deverão ser liberados até 28 de junho de 2026, com juros equivalentes a 100% da taxa média do CDI, além de encargos em caso de inadimplência.
Para contratar o financiamento, as empresas deverão apresentar declarações formais sobre sua situação financeira, necessidade da linha emergencial e ausência de impedimentos judiciais. A criação da linha ocorre diante da alta nos preços do querosene de aviação, provocada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela elevação do valor internacional do petróleo.
