Da redação
A circulação de veículos novos sem placas tem prazo regulamentado em todo o Brasil. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o proprietário pode transitar com o carro zero quilômetro sem emplacamento por até 15 dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal da compra.
O procedimento visa garantir tempo suficiente para a realização do emplacamento e regularização do automóvel junto aos órgãos de trânsito estaduais. Passado esse período, a circulação sem placas é considerada irregular conforme previsto na legislação vigente.
O não cumprimento da exigência pode resultar em autuação. Conforme estabelecido pelo Código, o condutor flagrado dirigindo veículo não registrado ou devidamente licenciado está sujeito à multa e à inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A infração é considerada gravíssima e acarreta, além da multa de valor determinado por lei, a retenção do veículo até a regularização. Essa medida busca inibir a circulação de carros não identificados, reforçando o controle sobre a frota e a segurança viária.
Especialistas alertam para a importância de observar o prazo, lembrando que a procrastinação pode gerar consequências financeiras. O proprietário deve realizar o registro e emplacamento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado de residência dentro do limite de 15 dias.
O prazo de 15 dias para regularização está previsto no artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro. O descumprimento desta norma implica penalidades mesmo que o veículo tenha sido recém-adquirido, tornando essencial a atenção a esse procedimento logo após a compra.
