Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, um projeto que proíbe a imposição de sigilo sobre gastos de viagens da administração pública federal. A proposta, apresentada em resposta a negativas do governo Lula, segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo o texto aprovado, as despesas de viagens realizadas por integrantes da administração federal devem ser públicas. Entre os dados incluídos estão gastos com diárias, alimentação, hospedagem, passagens, aquisição de bens e locomoção, inclusive quando pagos por meio de fundos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
O projeto foi apresentado pelos deputados Gustavo Gayer, do PL de Goiás, e Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul. O relatório ficou a cargo do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, de São Paulo. Eles defendem maior transparência em razão de dificuldades em obter informações sobre despesas da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em viagem a Nova York neste ano.
A proposta ainda inclui alterações na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei do Impeachment. Passa a caracterizar como improbidade administrativa e crime de responsabilidade a imposição de sigilo sobre esses dados quando houver objetivo de obter proveito pessoal ou de ocultar ato ilegal.
Há, entretanto, uma exceção prevista para informações que possam comprometer a segurança do presidente, vice-presidente, cônjuges e filhos. Nesses casos, o sigilo será mantido até o término do mandato, com o objetivo de garantir a segurança das autoridades e seus familiares.
Além disso, o texto determina que o Congresso Nacional terá poder para revisar a classificação de informações e decisões da Comissão Mista de Reavaliação de Informações no âmbito federal. Isso poderá ser feito mediante decreto legislativo aprovado pelas duas Casas legislativas.
