Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou novas regras para as eleições de 2026, endurecendo a fiscalização sobre propaganda eleitoral digital e uso da inteligência artificial. As mudanças, anunciadas nesta semana, buscam coibir a desinformação e ampliar o controle financeiro das campanhas em todo o país.
A principal alteração prevê que todo conteúdo manipulado com inteligência artificial, incluindo vídeos, áudios e imagens, apresente aviso explícito sobre o uso da tecnologia, mesmo em materiais impressos ou impulsionados nas redes sociais. Essa exigência pretende dar transparência ao eleitor sobre a origem do material divulgado durante a campanha.
O TSE também estabeleceu restrições específicas para os chamados deepfakes envolvendo candidatos, proibindo sua circulação nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes à votação, independentemente de identificação como conteúdo artificial. A medida visa evitar interferências no período considerado mais sensível do processo eleitoral.
As plataformas digitais, como redes sociais e provedores de internet, passam a ser responsabilizadas por remoção ágil de conteúdos falsos, perfis automatizados e publicações que, segundo o Tribunal, possam comprometer a integridade do pleito. Essas empresas ainda terão de criar canais específicos para denúncias de irregularidades eleitorais.
Outra diretriz impede que ferramentas de inteligência artificial recomendem candidatos, indiquem voto ou manipulem conteúdos em benefício de campanhas. O TSE quer evitar que algoritmos influenciem a escolha dos eleitores e também aumentou as exigências de transparência para publicidade digital, requerendo divulgação pública de anúncios políticos patrocinados.
As recentes resoluções são vistas como parte de uma tentativa da Justiça Eleitoral de conciliar liberdade de expressão, avanços tecnológicos e proteção à democracia. Para especialistas, como José Antonio Ercolin, presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB Rio Preto, o desafio está em garantir eleições livres sem que a inteligência artificial seja utilizada para manipulação política.
